Portaria Nº 877, de 17 de outubro de 2007

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no 5.773, de 09 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho no 900/2007, do Departamento de Supervisão da Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.017291/2006-74, Registro SAPIEnS nº 20060005635, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º – Autorizar o funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade Inedi, no âmbito do instituto superior de educação, na Rua Silvério Manoel da Silva, nº 160, bairro Colinas, na cidade de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pelo Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha, com sede na cidade de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ronaldo Mota

Publicado no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2007, na Seção 1, Página 6, conforme link de acesso disponível em:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2007&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=96

Portaria Nº 493, de 20 de dezembro de 2011

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

Parágrafo único. Os reconhecimentos a que se refere esta Portaria são válidos exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luis Fernando Massonetto

Anexo Portaria Nº 493, de 20 de dezembro de 2011
(Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
13 200913719 PEDAGOGIA(Licenciatura) 200 (Duzentas) FACULDADE INEDI CESUCA – COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA – ME RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, COLINAS, CACHOEIRINHA/RS

Publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2011, na Seção 1, Páginas 33 e 34, conforme links de acesso disponíveis em:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2011&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=156 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2011&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=156

Portaria Nº 286, de 21 de dezembro de 2012

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e considerando a Nota Técnica n° 932/2012 – DIREG/SERES/MEC, constante do Expediente MEC n° 078731.2012-11 resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

Art. 2º A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da presente publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta, denominação e grau do curso.

§ 1º O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema e-MEC, momento em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização cadastral solicitada.

§ 2º A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as informações referentes aos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.

§3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação automática dos dados cadastrais dos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.

§4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do Cadastro e-MEC de Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com recurso administrativo eventualmente interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria.

Art. 3º A renovação de reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válida para todos os fins de direito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jorge Rodrigo Araujo Messias

Anexo Portaria Nº 286, de 21 de dezembro de 2012
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
1210 201213914 PEDAGOGIA(Licenciatura) 200 (Duzentas) FACULDADE INEDI CESUCA – COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA – ME RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, COLINAS, CACHOEIRINHA/RS

Publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2012, na Seção 1, Páginas Inicial 013, 050 linha 1210 até Página Final 145, conforme links de acesso disponíveis em:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2012&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=304
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2012&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=304

Portaria Nº 1093, de 24 de dezembro de 2015

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC, listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.

Parágrafo único. A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ofertado nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Nos termos do art. 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 2006, a renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marco Antonio de Oliveira

Anexo Portaria Nº 1093, de 24 de dezembro de 2015
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
256 201514280 PEDAGOGIA(Licenciatura) 200 (Duzentas) FACULDADE INEDI CESUCA – COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA – ME RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, COLINAS, CACHOEIRINHA/RS

Publicado no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2015, na Seção 1, Páginas Inicial 026, 033 linha 256 e até Página Final 037, conforme links de acesso disponíveis em:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2015&jornal=1&pagina=26&totalArquivos=144
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2015&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=144