Professor de Direito esclarece novos pontos da Reforma da Previdência para a Rádio Nacional (DF).
Alguns pontos do último relatório da Reforma da Previdência apresentada à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (DF), foram suprimidos e causaram dúvidas na população. Para repercutir e esclarecer o assunto, Cláudio Kieffer Veiga, Professor do curso de Direito da Cesuca, participou do programa Repórter Nacional, da Rádio Nacional AM (DF).
Segundo Cláudio, que é especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, a PEC 6/2019 está introduzindo no ordenamento jurídico uma idade mínima para o regime geral: 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. O tempo de contribuição também saltaria para ambos: seriam 40 anos.
Na oportunidade, o professor também esclareceu o cálculo para pensionistas do regime geral. Com as novas regras da PEC, o cálculo mudará e o benefício começará em 60% de todas as contribuições desde julho de 1994. “Contudo, hoje a pensão do regime geral não pode ser menor que um salário mínimo”, disse.
Entre outros pontos frisados pelo professor no programa, foi retirada a possibilidade de demissão de aposentados que trabalham em empresas públicas sem o recebimento da multa rescisória de 40%. Outras temáticas também foram abordadas, como a manutenção dos direitos para quem já está recebendo o benefício, a diferenciação para quem está na espera de receber benefícios previdenciários, além das alterações nas regras para trabalhadores rurais.
A entrevista completa pode ser conferida online. Acesse aqui!
